Antes de adentrar ao assunto, se deve ter ciência se a sua empresa necessita de CTF. Para saber se tua atividade precisa de licença federal junto ao Ibama, consulte o link Tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do...
Foi sancionada no dia 13 de janeiro de 2021, a lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais. A referida lei é uma forma de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável, pela remuneração em troca do bem preservado. Os pagamentos por...
Com a presença do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão, o Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (2/2), a segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O...
Nos contratos de locação, a primeira obrigação do locador é entregar ao locatário o imóvel em condições de uso e garantir a sua habitabilidade pelo prazo de ocupação. Havendo problemas no imóvel, como por exemplo, infiltrações diversas, umidades excessivas, entre...
Nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, foi aprovado no Plenário do Senado Federal a nova Lei de Licitações (PL 4253/2020) para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC...
É importante ter conhecimento que por força de Lei - artigo 186 do Código Civil, todo indivíduo que causar dano a outrem tem o dever de indenizar. De forma que, caso você ultrapasse um sinal vermelho ou invada uma preferencial de passagem e venha a colidir com outro...
