Por um longo período o empresário foi compelido a realizar o recolhimento de alíquota complementar. Em uma batalha jurídica travada entre os contribuintes e o Fisco que perdurou anos, os contribuintes obtiveram pronunciamento favorável ao afastamento da cobrança...

Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal em outubro do ano passado, a nova legislação brasileira de trânsito passa a valer a partir de 12 de abril. Mas quais as mudanças do Novo Código de Trânsito e como o motorista deve se preparar. Entre as...