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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem...

Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos

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Recentemente, duas decisões proferidas pelo TRT da 2ª Região (São Paulo) e pela Vara do Trabalho de Três Corações (Minas Gerais), causaram agitação no meio jurídico. Isso porque, em ambos os casos, os julgadores reconheceram a covid-19 como doença ocupacional. A...

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