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Ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo – ajuizada pela Rede Sustentabilidade
Ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a...
Pedido de indenização por danos morais deve ser ajuizado em três anos
STJ considerou, entretanto, que os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No...
PREFEITO DE BOA VISTA DA APARECIDA É PRESO POR CRIME AMBIENTAL
PREFEITO DE BOA VISTA DA APARECIDA É PRESO POR CRIME AMBIENTAL O Prefeito reeleito do Município de Boa Vista da Aparecida/PR foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-386-, em Sarandi, interior do Rio Grande do Sul, a 430 km de distância. O...
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