No momento de dificuldade após uma quebra de safra, o banco pode lhe oferecer uma “solução rápida” chamada renegociação. Cuidado.
O crédito rural é um dos pilares do agronegócio brasileiro, sendo fundamental para o custeio, investimento e comercialização da produção.
Há, no comércio de veículos usados no Brasil, uma série de práticas fraudulentas com efeitos jurídicos relevantes que a loja
O Código de Defesa do Consumidor presume responsabilidade do fornecedor, e os tribunais aplicam essa presunção amplamente. Por que entender
A Lei 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF 1.231/2024 estabeleceram diretrizes fundamentais para o chamado jogo responsável com o objetivo central
A promulgação da Lei nº 14.790/2023 marcou um momento decisivo para o mercado de apostas no Brasil, estabelecendo a regulamentação
