Consumidor tem direito a indenização caso operadoras de internet não entreguem a velocidade mensal contratada.

7 de outubro de 2021

Lentidão na conexão de internet sempre foi um problema comum entre os consumidores de serviços de banda larga. Com o incremento do uso da internet em razão da pandemia, a qualidade do serviço ganhou relevância na medida em que as pessoas se viram dependentes de boas conexões para acessar videoaulas, reuniões virtuais de trabalho e mesmo por lazer, como jogos on-line.

Embora seja comum observar ofertas de planos com velocidades altíssimas em conexões excelentes buscando atrair a clientela, não raro os consumidores encontram problemas no acesso à sites simples e muitas vezes total impossibilidade de acesso à serviços virtuais mais complexos. Em geral, quando verificada lentidão na conexão e o usuário contata a operadora, a solução oferecida se resume às instruções passadas por telefone para desligar e ligar novamente o modem. Quando tal medida não funciona, é comum ver a culpa recaindo na configuração do computador ou do celular do usuário, ou mesmo nas condições climáticas da região.

Embora o Código de Defesa do Consumidor e os regulamentos da ANATEL protejam os usuários quanto às práticas abusivas, e garantam, também, o acesso às informações relevantes quanto ao serviço prestado, é possível que a operadora esteja omitindo um problema na origem, qual seja, o fato de que a velocidade de conexão entregue ao usuário é inferior ao contratado. O consumidor que não tiver o serviço entregue de forma correta poderá reivindicar o abatimento na fatura ou abrir uma reclamação na Anatel, que é o mais recomendado.

O primeiro passo a ser feito para entrar em contato com a Anatel é ter o número do protocolo junto a operadora, basta ligar para a operadora citando o problema de entrega de velocidade e anotar o número do protocolo.

Com o número do protocolo em mãos, é possível fazer uma reclamação pelo telefone por meio do número 1331 ou 1332 para deficientes auditivos, pela internet o consumidor deverá acessar o site da Anatel e solicitar uma reclamação.

O aplicativo Anatel Consumidor também oferece a opção de reclamação, disponível para Android, iOS e Windows Phone, basta fazer o download na loja de aplicativos e em seguida a instalação. Ao abrir o aplicativo, o usuário poderá clicar na opção “Registrar solicitação”, depois em “Reclamação”, agora é só preencher todos os dados solicitados e expor o problema.

Se após todo esse processo de reclamação junto a operadora e Anatel não for resolvido, o consumidor deverá procurar um advogado especialista e entrar com processo judicial por danos morais.

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