Negociações coletivas na crise do Coronavírus.

17 de abril de 2020

Como é público e notório, por conta do chamado coronavírus a humanidade está vivenciando grave crise sanitária, econômica e social, com consequências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de todos grande exercício de solidariedade, cidadania e respeito aos direitos humanos. Para tanto, o melhor e mais efetivo remédio é o diálogo social maduro e responsável na busca de soluções conjuntas para o bem comum e, particularmente, para amenizar os males decorrentes dessa pandemia, que está atingindo a todos, especialmente castigando mais os pobres e vulneráveis, incluindo os trabalhadores de baixa renda.

Nas relações de trabalho os impactos da crise provocada pelo coronavírus serão consideráveis. E essa crise está só começando.

O papel das empresas e dos sindicatos está à prova como nunca antes. Se capital e trabalho não são inimigos, uma vez que um depende do outro para atingir seus objetivos, ambos devem se dar as mãos para defender o inimigo oculto: a pandemia do coronavírus. Aos sindicatos de trabalhadores cabe, neste momento, buscar assegurar condições adequadas de trabalho para os heróis que estão arriscando suas vidas pelos outros, mostrando para os tomadores de serviços que esses trabalhadores precisam receber os devidos cuidados, porque os riscos a que estão expostos não são de qualquer natureza; são riscos graves e iminentes. Vejam, por exemplo, os trabalhadores da saúde, que no mundo inteiro estão adoecendo e muitos morrendo por falta de EPIs adequados nos seus dia a dia de trabalho. É verdade que até esses EPIs podem faltar, como está acontecendo, mas as providências, por isso, devem ser urgentes e criativas, passando necessariamente pelo diálogo franco entre empregados e empregadores, cabendo a estes, mais do que nunca, informar corretamente aos trabalhadores sobre os riscos a que estes estão expostos.

Já para aqueles trabalhadores que precisam ficar em isolamento é necessário redobrado diálogo entre patrões e trabalhadores, estes através dos seus sindicatos, buscando preservar empregos, manter salários e formas de subsistência, tendo-se consciência de que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com sacrifícios de todos, considerando que a atual crise agravará mais ainda o quadro de exclusão social no Brasil e no mundo.

Não interessa a ninguém, nem às empresas, o agravamento do desemprego e da exclusão social, porque se os trabalhadores não recebem salários ou qualquer forma de renda eles não compram e se não há compras ou estas diminuem, a atividade produtiva diminui e perderá. Vejam o que está acontecendo em relação aos combustíveis: porque as pessoas estão comprando menos os preços estão baixando, o que vai acontecer com outros produtos em seguida. Enquanto alguns produtos poderão faltar, outros sobrarão e aí entra a lei da oferta e da procura.

Por isso, neste grave momento de crise os sindicatos devem colocar à prova sua capacidade de negociar com as empresas, buscando soluções conjuntas para possíveis casos de redução de salários, suspensão dos contratos de trabalho e outras alternativas cabíveis, cumprindo seu papel legal e social, como estabelece a Constituição Federal no art. 8º, incisos III e VI, diante da sua obrigatória participação nas negociações coletivas de trabalho. É certo que parte do setor patronal e o governo não pensam assim. Querem mesmo é o afastamento da atividade sindical. É o que se vê das normativas que este último vem baixando. Alguns dizem que os sindicatos poderão atrapalhar a rapidez que os casos exigem e/ou aproveitar para fazer outras reivindicações. Todavia, não me parece ser a melhor solução querer afastar os legítimos representantes dos trabalhadores do diálogo social, exatamente no momento em que ele é mais necessário ainda. Apesar da crise e da calamidade pública, ainda existe um Estado Democrático de Direito no Brasil, pelo que não se pode simplesmente querer negar e anular o papel das instituições sociais, que representam a sociedade atingida pela crise. Ao contrário, os representantes da sociedade devem ser chamados para, juntamente com os setores patronais e governamentais, no caso das relações de trabalho, buscarem o diálogo tripartite, rápido, é claro. Se os sindicatos não agirem por inércia ou por qualquer outra razão, se criarem empecilhos descabidos, aí, sim, o problema será deles, diante da sociedade e das categorias que representam.

Por Raimundo Simão de Melo

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