Posso ser processado por divulgar conversa do whatsapp?

10 de setembro de 2021

A Resposta é SIM. ⁣

⁣A intimidade e a privacidade são direitos protegidos constitucionalmente e uma de suas consequências é o sigilo das comunicações. ⁣
⁣Sendo assim, as ligações telefônicas e as mensagens de whatsapp são resguardadas por esse sigilo. ⁣
⁣Quando enviamos uma mensagem a alguém, temos a expectativa de que ela não será lida por terceiros ou divulgadas ao público. ⁣

⁣Caso quisesse compartilhar com outras pessoas, não se enviaria a mensagem privadamente, mas compartilharia em outras redes sociais menos restritas. ⁣⁣Assim, ao levar ao público uma conversa privada sem autorização do emissor, há: ⁣

– quebra da confidencialidade, ⁣
– violação à legítima expectativa, ⁣
– violação da privacidade e a intimidade de quem enviou. ⁣

Dessa forma, caso a divulgação cause algum dano (ainda que exclusivamente moral) a alguém, quem procedeu com a divulgação poderá ser responsabilizado

⁣Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico?

Fonte JusBrasil

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