Ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a...
STJ considerou, entretanto, que os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No...
PREFEITO DE BOA VISTA DA APARECIDA É PRESO POR CRIME AMBIENTAL O Prefeito reeleito do Município de Boa Vista da Aparecida/PR foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-386-, em Sarandi, interior do Rio Grande do Sul, a 430 km de distância. O...
PREFEITO DE BOA VISTA DA APARECIDA É PRESO POR CRIME AMBIENTAL O Prefeito reeleito do Município de Boa Vista da Aparecida/PR foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-386-, em Sarandi, interior do Rio Grande do Sul, a 430 km de distância. O...
Antes de adentrar ao assunto, se deve ter ciência se a sua empresa necessita de CTF. Para saber se tua atividade precisa de licença federal junto ao Ibama, consulte o link Tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do...
Foi sancionada no dia 13 de janeiro de 2021, a lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais. A referida lei é uma forma de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável, pela remuneração em troca do bem preservado. Os pagamentos por...
