Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos

Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos

Recentemente, duas decisões proferidas pelo TRT da 2ª Região (São Paulo) e pela Vara do Trabalho de Três Corações (Minas Gerais), causaram agitação no meio jurídico. Isso porque, em ambos os casos, os julgadores reconheceram a covid-19 como doença ocupacional. A...
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFAL

A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFAL

Por um longo período o empresário foi compelido a realizar o recolhimento de alíquota complementar. Em uma batalha jurídica travada entre os contribuintes e o Fisco que perdurou anos, os contribuintes obtiveram pronunciamento favorável ao afastamento da cobrança...