A Central de Risco de Crédito é um banco de dados alimentado por arquivos enviados mensalmente pelas instituições financeiras, retratando suas carteiras de crédito. O que muitas pessoas não sabem é que esse banco cadastral possui natureza restritiva, ou seja, o consumidor que tem seu nome ali inserido sofrerá restrição ou dificuldades na obtenção de crédito bancário.
A inserção do nome do cliente no referido cadastro indica que ele teria causado um prejuízo financeiro ao banco, advindo daí a conclusão de que, qualquer operação contraída pelo hipotético consumidor, corre risco de não ser adimplida.
Todas as instituições financeiras, sem exceção, realizam a consulta do nome do cliente na referida base de dados antes da concessão do início do relacionamento ou para concessão de créditos.
Ocorre que, muitas vezes, a inserção do nome do cliente ocorreu de forma indevida, advindo daí o legítimo interesse de que o consumidor pleiteie indenizações correspondentes, bem como a baixa do referido apontamento restritivo.
O que se percebe, na prática, é que muitas vezes o consumidor nada deve em favor do Banco, porém, mesmo assim, tem seu nome lançado no referido cadastro depreciativo. Ao buscar acesso ao crédito, muitas vezes, o crédito lhe é negado, sem maiores divagações.
Um exemplo dessa prática abusiva é a quitação de um financiamento que estaria em atraso, mediante desconto ou campanha lançada pelo próprio Banco que, de má-fé, ainda que recebendo o valor acordado com o consumidor, acaba inserindo o nome deste mesmo cliente na central de risco do BACEN, em razão de eventual diferença/desconto concedido ao cliente.
O cliente deve estar atento a essas práticas e, constatando o apontamento indevido, deve se socorrer à orientação de um advogado.
Em casos análogos o Judiciário tem reconhecida essa prática abusiva, sancionando-a com o pagamento de indenização em favor do prejudicado.
