É o direito que um cidadão adquire devido à posse de um imóvel ou móvel, por utiliza-lo por determinado tempo. É possível usucapir um imóvel sem a existência de um contrato de compra e venda ou existindo um contrato de compra e venda, por exemplo, nos casos em que o...
Conforme destacado em publicações anteriores, a Lei Federal 6514/2018 sofreu alterações no sentido de prever a “conciliação ambiental” com o Infrator. A disposição contida na norma advém do olhar humanístico aos princípios processuais da cooperação, da efetividade, da...
Concebido na Promotoria de Justiça de Itiquira (MT), a 357 km da capital, o projeto consiste em combinar tecnologias de sensoriamento remoto de dados públicos com ação in loco da promotoria e da Polícia Militar de Proteção Ambiental. Utilizando alertas da...
Em reclamação trabalhista, a ex-empregada contou que foi dispensada quando estava grávida e desconhecia seu estado gestacional. Pediu reintegração ao emprego, parcelas trabalhistas e benefício da Justiça gratuita. Mas, por ela ter faltado à audiência de instrução e...
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No...
