Por um longo período o empresário foi compelido a realizar o recolhimento de alíquota complementar. Em uma batalha jurídica travada entre os contribuintes e o Fisco que perdurou anos, os contribuintes obtiveram pronunciamento favorável ao afastamento da cobrança...
Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal em outubro do ano passado, a nova legislação brasileira de trânsito passa a valer a partir de 12 de abril. Mas quais as mudanças do Novo Código de Trânsito e como o motorista deve se preparar. Entre as...
Para TRT-3, a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes,...
O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e apresenta como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural. Como sabemos, a vida no planeta só é possível graças à presença de água, desse modo, cuidar das fontes de água...
Empresa responsável por Estação de Tratamento de Efluentes – ETE que gera odor para vizinhos que residem no entorno é condenada em indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Vive-se um momento um tanto inseguro e confuso, no que concerne ao ambiente de trabalho no cenário da covid-19. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de análise de algumas teses jurídicas sobre a recusa do empregado em se vacinar e a possibilidade de configuração da...
