É importante ter conhecimento que por força de Lei - artigo 186 do Código Civil, todo indivíduo que causar dano a outrem tem o dever de indenizar. De forma que, caso você ultrapasse um sinal vermelho ou invada uma preferencial de passagem e venha a colidir com outro...
Com a Pandemia muitas empresas sofreram restrição de funcionamento, quedas bruscas de faturamento e tantas outras sucumbiram, mesmo com créditos pendentes de recebimento. Todo crédito tem origem em alguma dívida, seja para as pessoas físicas ou as pessoas jurídicas....
Ação ambiental promovida pelo escritório Marsango Advogados, divulgada pelo Portal 24 horas. Uma ação judicial movida por um morador do entorno da Penitenciária Estadual de Cascavel teve um desfecho no juízo de primeira instância na Vara da Fazenda Pública de Cascavel...
O nopal, como esse tipo de cacto com folhas ovais é conhecido em todo o país, não cresce apenas nessas terras. Ele pode ser encontrado em toda a região mesoamericana e é tão emblemático que está estampado na bandeira nacional do México. É utilizado tradicionalmente na...
A Lei 13.079/20, em seu artigo 3º, § 2º, inciso III, dispõe que a disciplina para os cuidados com a Covid-19 não deve se afastar dos postulados da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das...
O Presidente Jair Bolsonaro, sem contrariar a esposa, sancionou o PL 1095/2019 que alterou a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos - vítimas mais comuns - aumentando a pena para RECLUSÃO de 2 a 5 anos, sem prejuízo da multa e da proibição da guarda. A...
